Saturday, June 22, 2024

Um País de desenvolvimento sustentável

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Portugal precisa de uma nova geração de políticas de ambiente e energia, para conseguir proteger e valorizar os seus recursos naturais, assegurando melhor qualidade de vida às populações, num país que tem de ser sustentável, promovendo ao mesmo tempo a criação de riqueza e a competitividade económica.

No contexto da crise climática, e perante o consenso e os alertas constantes da comunidade científica, o País deve ser mais inovador e empreendedor. A mitigação das emissões dos gases com efeito de estufa é uma frente fundamental e o País tem um problema sério a resolver na questão dos transportes.

Portugal precisa de uma política de ambiente com maior ambição para enfrentar a degradação ecológica, os problemas acumulados e os desafios do futuro. O Governo assume, por isso,  uma agenda reformista, modernizadora e mobilizadora, que se estenderá a diferentes domínios. Eis algumas das medidas previstas.

Gestão sustentável da água

  • Programa de Digitalização Integral do Ciclo da Água para modernização da gestão hídrica;
  • Reforma legislativa e revisão do Plano Nacional da Água;
  • Implementação de Planos Regionais de Eficiência Hídrica e PENSAARP 2030;
  • Redução de perdas de água, reforço de capacidade de armazenamento e aumento da reutilização de águas residuais tratadas;
  • Desenvolvimento de novos instrumentos de financiamento e aceleração de execução de centrais de dessalinização;
  • Modernização das redes de monitorização e implementação de projetos piloto de recarga artificial de aquíferos;
  • Incentivo a infraestruturas verdes, remoção de barreiras em rios e restauro de ecossistemas fluviais;
  • Implementação de obras e soluções específicas em cada região para garantir resiliência hídrica e abastecimento adequado.

Resíduos e economia circular

  • Implementação dos Planos Setoriais: Garantir a efetiva implementação dos planos setoriais (PNGR, PERSU, PERNU, PAEC) até 2030 e realizar revisões intercalares para aumentar a operacionalidade;
  • Atualização da Estratégia para Biorresíduos: Atualizar a estratégia para biorresíduos e criar condições para a sua recolha seletiva e valorização em todo o país;
  • Reestruturação da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER): Reestruturar o modelo de funcionamento da CAGER para um desempenho mais eficaz em sua missão de supervisão;
  • Implementação de Novos Fluxos de Resíduos: Implementar novos fluxos específicos de resíduos em sistemas de responsabilidade alargada do produtor;
  • Adoção de Medidas Multifacetadas: Adotar medidas de fiscalidade verde, inovação tecnológica e psicologia/economia comportamental para impulsionar o desempenho do setor de resíduos, com foco no cidadão, suas escolhas e comportamentos, dentro do contexto da economia circular.

Proteção do Litoral

  • Programa de Ação para a Resiliência do Litoral 2025-2040: Criação de um programa que prevê intervenções estruturais e investimentos contínuos para enfrentar os fenómenos climáticos extremos;
  • Programa de Restauro e Revitalização de Zonas Estuarinas (Programa FOZ): Implementação de intervenções integradas de adaptação às alterações climáticas, regeneração urbana, mobilidade sustentável e valorização territorial em zonas estuarinas;
  • Conclusão dos Programas da Orla Costeira (POC): Conclusão dos POC em falta e avaliação dos progressos dos Planos de Execução dos POC existentes para garantir sua implementação eficaz;
  • Reforço e Articulação dos Instrumentos de Monitorização: Reforço e articulação dos instrumentos de monitorização (Programas COSMO/SIARL) para melhor apoiar a gestão das intervenções de proteção costeira;
  • Contratos-Programa entre o Estado e os Municípios: Estabelecimento de contratos-programa entre o Estado e os municípios para iniciativas integradas e investimentos na proteção e valorização do litoral, considerando também preocupações de turismo sustentável.

Conservação da natureza e biodiversidade

  • Debates e Iniciativas Temáticas: Lançamento de debates públicos e iniciativas temáticas para promover a participação, reflexão e mobilização em prol de novas políticas e instrumentos para a proteção da biodiversidade, em celebração dos 50 anos da rede nacional de áreas protegidas;
  • Acordo Europeu para Registo de Animais de Companhia: Promoção do desenvolvimento de um acordo europeu para a criação de um registo centralizado de animais de companhia na União Europeia, facilitando deslocações e introduzindo estratégias harmonizadas de proteção transfronteiriça;
  • Diretores Executivos em Parques e Reservas Naturais: Assegurar que os parques e reservas naturais têm diretores com funções executivas, responsáveis pela gestão operacional diária, devidamente articulados com as respetivas Comissões de Cogestão;
  • Avaliação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030: Avaliar a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, identificando necessidades de revisão e atualização;
  • Reforço do Modelo de Cogestão das Áreas Protegidas: Reforçar o modelo de cogestão das áreas protegidas para garantir maior operacionalidade e coordenação entre instituições;
  • Elaboração de Programas Especiais de Áreas Protegidas: Concluir a elaboração dos Programas Especiais de Áreas Protegidas que estão em falta;
  • Incentivos à Classificação de Áreas Protegidas Locais e Regionais: Criar um programa de incentivos à classificação de áreas protegidas de âmbito local e regional, apoiando os municípios no processo e na operacionalização;
  • Dimensionamento Adequado de Vigilantes da Natureza: Garantir que o efetivo de vigilantes da natureza está dimensionado face à vastidão das áreas geográficas que acompanham, reforçando as condições para cumprirem sua missão;
  • Recuperação de Áreas Classificadas e Rede de Geoparques: Promover a recuperação de áreas classificadas como Monumento Natural, bem como da Rede Nacional de Geoparques e sítios de interesse geológico;
  • Valorização dos Serviços dos Ecossistemas: Apostar na valorização dos serviços dos ecossistemas e implementar novos instrumentos neste domínio;
  • Elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza: Elaborar o Plano Nacional de Restauro da Natureza, considerando as especificidades nacionais e atividades implicadas, a redução de riscos e a remuneração equilibrada dos proprietários pelos serviços dos ecossistemas;
  • Cooperação Internacional: Reforçar o papel de Portugal na cooperação internacional, especialmente no quadro da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica, em resposta à crise ecológica que leva ao desaparecimento acelerado de espécies e habitats naturais.

Bem-estar animal

  • Revisão e Reforço da Legislação: Rever, clarificar e reforçar a legislação que penaliza o abandono e os maus-tratos a animais de companhia, garantindo uma proteção mais eficaz;
  • Campanha Nacional de Sensibilização: Desenvolver uma campanha nacional de sensibilização contra o abandono de animais, com o objetivo de promover comportamentos responsáveis e reduzir o abandono;
  • Reforço das Condições dos Centros de Recolha Oficiais (CRO): Reforçar as condições dos Centros de Recolha Oficiais (CRO) e dos programas que promovem o acolhimento e cuidado adequado dos animais abandonados;
  • Políticas de Proximidade na Proteção Animal: Desenvolver uma nova geração de políticas de proximidade para reforçar a proteção animal, promovendo a colaboração entre entidades locais e organizações de proteção animal.

Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental

  • Avaliação do Sistema de Planeamento: Avaliar o sistema de planeamento em vigor, analisando a aplicabilidade dos diversos instrumentos e regimes relacionados com o ordenamento do território e o planeamento ambiental. Garantir que as preocupações como a adaptação às alterações climáticas e a proteção dos recursos naturais são adequadamente consideradas;
  • Revisão dos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT): Assegurar que a revisão dos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT) contribui efetivamente para um desenvolvimento regional sustentável, integrando preocupações ambientais e promovendo a gestão equilibrada do território;
  • Incentivo a Projetos de Inteligência Territorial: Incentivar novos projetos e iniciativas na área da inteligência territorial, visando uma gestão mais sustentável dos recursos naturais e a prevenção de riscos. Estimular a utilização de tecnologias e métodos inovadores para uma abordagem mais eficaz e eficiente no planeamento ambiental.

Governação ambiental

  • Criar o Programa de Modernização da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA 2.0), utilizando tecnologias de inteligência artificial para agilizar e tornar mais transparentes os procedimentos administrativos relacionados com licenciamento ambiental;
  • Implementação de um Portal Único do Licenciamento: Desenvolver um Portal Único do Licenciamento para garantir transparência e integridade nos processos de licenciamento ambiental. Digitalizar integralmente os processos, proporcionando acesso claro e acessível às informações;
  • Promoção de Compras Públicas Circulares e Ecológicas: Incentivar as Compras Públicas Circulares e Ecológicas, incorporando critérios ambientais nos procedimentos de aquisição, alinhados com o Pacto Ecológico Europeu e o Regulamento da Taxonomia;
  • Reforma da Fiscalidade Verde: Impulsionar a Reforma da Fiscalidade Verde, identificando novas medidas para promover o uso eficiente e sustentável dos recursos naturais;
  • Reconhecimento dos Municípios Ambientalmente Responsáveis: Reconhecer e premiar os Municípios que mais contribuem para o cumprimento dos objetivos ambientais de Portugal;
  • Prevenção e Remediação da Contaminação dos Solos: Garantir a prevenção da contaminação e a remediação dos solos para proteger a saúde pública e os recursos naturais;
  • Promoção da Educação Ambiental: Fomentar iniciativas e projetos de educação ambiental para promover a cidadania ativa e comportamentos mais sustentáveis, com foco nas gerações mais jovens. 

Fundo Ambiental

Reforço da Transparência: 

  • O Fundo Ambiental foi estabelecido para consolidar vários fundos anteriores relacionados ao ambiente. No entanto, enfrenta desafios significativos em relação à transparência na alocação de receitas;
  • Objetivos do Governo: Avaliar os resultados atuais do Fundo Ambiental e implementar alterações para aumentar a competência e transparência na sua gestão.

Medidas propostas:

  • Rever os critérios de alocação de receitas para garantir uma distribuição mais equitativa e eficiente;
  • Aumentar a visibilidade dos concursos e processos de financiamento disponíveis através do Fundo Ambiental;
  • Adotar as recomendações apresentadas pela auditoria realizada pelo Tribunal de Contas para melhorar a transparência e eficácia na gestão do Fundo.

Ação climática

Maior impulso às políticas de ação climática: 

  • Compromisso do Governo com a implementação da Lei de Bases do Clima;
  • Necessidade de regulamentação e implementação efetiva para garantir a eficácia da lei;
  • Desafios das alterações climáticas exigem concertação, inovação e compromisso no longo prazo.

Transversalidade das políticas de ação climática:

  • Políticas de ação climática têm natureza transversal e multissetorial; 
  • Articulação necessária em diversos setores como transporte, infraestrutura, agricultura, saúde, entre outros.

Metas e compromissos nacionais e internacionais:

  • Objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) para redução de emissões, aumento da eficiência energética e incorporação de energias renováveis; 
  • Compromissos internacionais refletem metas ambiciosas para 2030.

Prioridades da ação governativa:

  • Reuniões temáticas do Conselho de Ministros sobre ação climática;
  • Funcionamento do Conselho de Ação Climática em conformidade com a Lei de Bases do Clima;
  • Revisão dos instrumentos de planeamento como o PNEC 2030 e a ENAAC;
  • Implementação de Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) em todos os municípios;
  • Apresentação dos Orçamentos de Carbono;
  • Operacionalização dos Mercados Voluntários de Carbono.

Reforço das medidas de descarbonização:

  • Medidas específicas para redução de emissões nos setores de transporte, habitação e indústria;
  • Participação ativa em fóruns internacionais sobre alterações climáticas e cooperação internacional.

Sensibilização e envolvimento da população:

  • Dinamização de iniciativas de sensibilização ambiental e cidadania ativa;
  • Envolvimento das gerações mais jovens no combate às alterações climáticas.

Transição energética

Redução de Custos e Promoção da Concorrência:

  • Redução dos custos com energia dos consumidores e da indústria; 
  • Promoção de maior concorrência em toda a cadeia de valor do setor.

Investimento em Infraestruturas Energéticas:

  • Promoção do investimento em redes e infraestruturas de transporte e distribuição de eletricidade e gás necessários às evoluções de oferta e procura.

Inclusão em Redes Europeias e Mercado Regulado:

  • Promoção da inclusão de projetos nacionais em redes europeias; 
  • Alinhamento do mercado regulado com as melhores práticas europeias.

Eficiência Energética e Combate à Pobreza Energética:

  • Priorização da eficiência energética e do combate à pobreza energética; 
  • Forte aposta em programas de apoio dirigidos à habitação e cumprimento das diretivas europeias.

Planeamento e Desenvolvimento do Setor Energético:

  • Desenvolvimento de uma estratégia nacional de armazenamento de energia;
  • Promoção da flexibilidade e resiliência dos sistemas de energia por meio da inovação tecnológica e digitalização.

Renováveis e Descarbonização:

  • Metas específicas para aumento da participação de fontes renováveis na matriz energética; 
  • Estratégias para descarbonização de setores-chave, como transporte e indústria.

Eficiência Energética em Edifícios: 

  • Programas de apoio e incentivos para a renovação energética de edifícios;
  • Implementação de normativas e padrões de eficiência energética em novas construções.

Transporte Sustentável:

  • Incentivos para a eletrificação da frota de transporte público e privado;
  • Desenvolvimento de infraestrutura de recarga para veículos elétricos.

Gestão Inteligente da Energia: 

  • Integração de tecnologias de gestão inteligente para otimização do consumo;
  • Promoção de redes inteligentes (smart grids) para melhorar a eficiência e a resiliência do sistema elétrico.

Adaptação às Mudanças Climáticas: 

  • Planos e medidas para lidar com os impactos das mudanças climáticas no setor energético; 
  • Estratégias de gestão de riscos para garantir a segurança do fornecimento de energia em face de eventos extremos.

Educação e Consciencialização:

  • Campanhas de sensibilização sobre o uso responsável da energia e os benefícios da transição para fontes renováveis; 
  • Programas de educação ambiental nas escolas e comunidades.

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