Saturday, June 15, 2024

Salário mínimo de 820 euros em vigor desde o início de 2024

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Desde 1 de janeiro de 2024, o salário mínimo subiu para 820 euros no Continente, mais 7,9% do que o salário mínimo em vigor em 2023. Na Madeira, o valor foi atualizado para 850 euros e nos Açores, para 861 euros.

Qual o valor do salário mínimo em Portugal continental?

A partir de 1 de janeiro de 2024, o salário mínimo nacional no Continente passou a ser de 820 euros brutos mensais (11 480 euros anuais). Isto representa um aumento de 60 euros na retribuição mínima que esteve em vigor até ao final de 2023, de 760 euros. Na Região Autónoma da Madeira, a retribuição mínima garantida passou a ser de 850 euros e nos Açores, de 861 euros. 

Esta é considerada a remuneração-base do trabalhador. Subsídio de alimentação, ajudas de custo ou outros complementos ao salário, como comissões ou gratificações, por exemplo, não estão incluídos no valor do salário mínimo. Isto significa que tais prestações suplementares acrescem à remuneração-base.

O trabalhador por conta de outrem que aufira o salário mínimo tem direito a recebê-lo 14 vezes por ano.

Quanto se desconta no salário mínimo?

Apesar de a lei não prever claramente que um trabalhador que ganhe o salário mínimo fica automaticamente isento de entregar declaração de IRS, tal não significa que venha a pagar imposto. Mesmo os contribuintes que estão dispensados de apresentar declaração, podem fazê-lo dentro dos prazos e das regras gerais. Apesar disso, quem ganha o salário mínimo está sujeito à contribuição de 11% para a Segurança Social. Assim, em 2024, no Continente, ao invés de receber 820 euros líquidos por mês, recebe 729,80 euros. Na Madeira, os valores são de 756,50 euros e nos Açores, de 766,29 euros.

O valor do subsídio de alimentação também mudou?

Não. O valor de subsídio de alimentação atribuído aos trabalhadores da administração pública em todo o território nacional em 2024 mantém-se nos 6 euros por dia, e corresponde ao montante máximo isento de imposto, se for pago em numerário. Se o subsídio for pago através de vale social ou cartão de refeição, o montante máximo isento de tributação é de 9,60 euros por dia. Estes valores refletem a última atualização introduzida já em 2023

Posso receber menos do que o salário mínimo?

É permitido pagar menos do que o salário mínimo em situações específicas previstas no Código do Trabalho.

  • Quem não faz um horário de trabalho completo (por exemplo, um trabalhador em part-time) não recebe obrigatoriamente o salário mínimo.
  • No caso dos estagiários, praticantes, aprendizes ou formandos em situação de formação certificada, o salário mínimo pode ser reduzido em menos 20% durante, no máximo, um ano. Se o trabalhador for habilitado com curso técnico-profissional ou com um curso obtido no sistema de formação profissional qualificante para a respetiva profissão, o prazo máximo é de seis meses.
  • Para os trabalhadores com capacidade reduzida ou deficiência, a retribuição mínima pode ter uma redução. Esta corresponde à diferença entre a capacidade plena para o trabalho e o coeficiente de capacidade efetiva para a atividade contratada, se a diferença for superior a 10%, ainda que com o limite de 50%. A certificação do coeficiente de capacidade efetiva é feita a pedido do trabalhador.

O salário mínimo também se aplica a trabalhadores independentes?

O salário mínimo diz respeito ao valor mínimo de retribuição que pode ser efetuado a trabalhadores por conta de outrem. No caso dos trabalhadores independentes, interessa considerar o chamado “mínimo de existência do IRS”, que, em 2024, em todo o território nacional, se fixa em 11 480 euros anuais.  

Na prática, o Governo isenta de IRS trabalhadores independentes com rendimentos até ao valor do salário mínimo e baixa a taxa média de imposto para todas as pessoas com rendimentos brutos até mil euros mensais.

Como calculo o valor do meu salário líquido?

O salário líquido corresponde ao valor, em dinheiro, que o trabalhador por conta de outrem recebe ao final do mês, depois de aplicados os respetivos descontos, referentes a eventual retenção na fonte ou contribuição para a Segurança Social. A DECO PROteste disponibiliza um simulador que lhe permite calcular o valor líquido do seu vencimento.

Calcular salário líquido

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