Thursday, June 20, 2024

Portugal apresenta novo plano de imigração que promete decidir vida de milhares de brasileiros; entenda

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O governo português está prestes a apresentar seu novo plano de imigração, que trará regras mais rigorosas e tratamento favorável para os imigrantes lusófonos.

Segundo informa O Globo, atualmente, brasileiros e imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) já possuem um visto específico, mas enfrentam restrições de mobilidade e renovação que precisam ser resolvidas.

Após ouvir os deputados, o governo concluiu que é necessário priorizar o tratamento dos imigrantes provenientes dos países da CPLP. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou essa informação em entrevista à rádio “TSF” e ao “Diário de Notícias”.

O novo plano ainda precisa esclarecer se haverá novas exigências para o visto CPLP. Além disso, é urgente possibilitar a renovação do documento para cerca de 150 mil imigrantes nessa categoria, sendo a maioria deles brasileiros.

Em relação às regras mais rígidas, o governo deixou claro que as portas continuarão abertas, mas não estarão escancaradas. O objetivo é atrair imigração qualificada, embora o impacto disso em um país com escassez generalizada de mão de obra ainda precise ser esclarecido.

A ideia de estabelecer um filtro para a entrada de imigrantes não é nova e circula há anos entre os órgãos estatais. Um visto específico para busca de trabalho foi criado com o intuito de evitar que turistas se regularizem posteriormente.

O movimento mais comum entre os brasileiros é desembarcar e, em seguida, buscar regularização. Isso tem sido a principal causa do acúmulo de 350 mil processos de residência pendentes, a maioria deles relacionada aos brasileiros.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) herdou a maioria desses processos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em outubro de 2023 e continua acumulando milhares de casos em seus sete meses de existência.

Devido aos atrasos causados pela pandemia de Covid-19, brasileiros e outros imigrantes têm recorrido à Justiça para obter a conclusão de seus processos. No Tribunal Administrativo de Lisboa, o número de processos agora chega a 3,2 mil, enquanto eram 1,4 mil no final de março.

Na AIMA do Porto, a demanda jurídica sobrecarrega os funcionários, que trabalham com uma equipe reduzida diante do grande volume de processos acumulados.

Esses processos judiciais obrigam a AIMA a fornecer respostas urgentes, o que pode afetar o andamento dos demais pedidos de autorização de residência. A presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Neto, revelou que o Tribunal Administrativo de Lisboa recebe cerca de 100 pedidos por dia.

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