Tuesday, October 15, 2024

Acampamento ilegal em Albufeira

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Em comunicado, a GNR informa que acusou três homens e três mulheres, com idades compreendidas entre os 36 e os 58 anos, de violação de normas urbanísticas, poluição, desobediência, dano e fraude fiscal.

De acordo com a nota, o Núcleo de Investigação de Crimes Ambientais e Contra-Ordenações (NICCOA) do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente(SEPNA) da GNR realizou na segunda-feira uma ação de fiscalização a um parque de campismo que funciona “ilegalmente” junto ao conhecido centro comercial da Guia (Algarve Shopping).

Neste espaço, onde estão instaladas mais de uma centena de autocaravanas não licenciadas, os elementos do SEPNA cumpriram 25 mandados de busca, quatro em habitações, seis em autocaravanas e 15 em veículos, tendo detetado dez infrações, refere a GNR.

Segundo a GNR, na sequência da ação, foram elaborados dez autos de contraordenação, quatro por falta de pagamento do imposto de circulação e seis por falta de declaração de entrada em território nacional, que foram enviados para a Autoridade Tributária(AT) e para a Agência para a Integração Migração e Asilo(AIMA), respetivamente.

Durante a operação foram apreendidos, entre outros, 45.253 euros em numerário, 12 autocaravanas, sete viaturas, uma caçadeira, uma pistola e duas espingardas de ar comprimido.

A operação contou com o apoio da Autoridade Tributária, Proteção Civil de Albufeira, Ação Social de Albufeira e Segurança Social.

A GNR refere ainda que os factos da operação foram comunicados ao Tribunal Judicial de Albufeira.

No comunicado, a Guarda recorda que as casas móveis, pré-fabricadas ou de madeira, contentores, caravanas “ou outras soluções similares”, “continuam a estar sujeitas a licenciamento urbanístico prévio, independentemente de a construção ou instalação em causa poder ser removida e deslocada para outro local”.

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